Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• Alpendre: empresa prestadora dos serviços, com endereço na Rua Bela Cintra 967, Consolação, São Paulo – SP, 01415-000.
• Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços do Alpendre.
• Serviço: qualquer dos produtos oferecidos pelo Alpendre (Relatório de Bairro, Preparação para Vida em Apartamento, Engajamento Metropolitano de Instalação).
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou escopo específico aceito pelo Cliente.
• Conteúdo: relatórios, manuais, guias, fotografias e demais materiais produzidos pelo Alpendre no âmbito de um serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço do Alpendre implica aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente declara ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil para celebrar acordos.

Em caso de contratação em nome de pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para assumir obrigações em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

O Alpendre oferece serviços de orientação de moradia e instalação urbana em São Paulo, incluindo:

• Relatório de Luz e Ruído por Bairro (R$ 860): comparativo escrito de até três bairros com base em visitas presenciais, fotografias e chamada de discussão.
• Preparação para Vida em Apartamento (R$ 2.230): programa de oito semanas com sessões por videochamada, manual do edifício e acompanhamento bilíngue em reuniões condominiais.
• Engajamento Metropolitano de Instalação (R$ 4.890): engajamento de sete meses com coordenador nomeado, sessões quinzenais, dez dias de acompanhamento presencial e manual completo.

Os serviços são prestados primariamente nos bairros centrais e de médio adensamento de São Paulo. A cobertura de áreas específicas deve ser confirmada antes da contratação.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a prestação do serviço.
• Indicar os bairros ou o imóvel de interesse no início do engajamento.
• Manter a confidencialidade das informações e materiais recebidos do Alpendre.
• Utilizar o Conteúdo recebido exclusivamente para finalidade pessoal ou familiar, não o reproduzindo ou comercializando sem autorização.
• Comunicar eventuais alterações relevantes de situação (mudança de bairro preferido, cancelamento da mudança) o quanto antes para permitir ajuste de escopo.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pelo Alpendre é de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para os materiais entregues no âmbito do serviço contratado.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, publicar ou ceder os materiais do Alpendre a terceiros sem autorização expressa e por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site e na proposta emitida ao Cliente. Aceita-se pagamento por Pix, transferência bancária e cartão de crédito.

Para o Relatório de Bairro, o pagamento integral é condição para início do serviço. Para os programas de oito semanas e sete meses, o pagamento pode ser parcelado mensalmente, conforme cronograma acordado na proposta.

Em caso de atraso no pagamento de parcelas, o Alpendre poderá suspender o acesso às sessões até regularização, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7. Cancelamento e reembolso

• Relatório de Bairro: cancelamento com reembolso integral se solicitado até 24h após a confirmação do pedido. Após o início das visitas, o valor não é reembolsável.
• Programas de 8 semanas e 7 meses: cancelamento com reembolso proporcional ao número de sessões não realizadas, descontado 15% a título de custos administrativos, se solicitado em até 7 dias após o início do programa.
• Após o 7º dia de programa, não há direito a reembolso das parcelas já vencidas.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito para [email protected].

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços do Alpendre têm caráter informativo e orientativo. O Alpendre não atua como corretor de imóveis, advogado, administrador condominial ou prestador de qualquer serviço regulamentado.

As recomendações e informações fornecidas baseiam-se em observação de campo e experiência acumulada, mas não constituem garantia de resultados específicos. A decisão final sobre moradia, bairro e contratações cabe exclusivamente ao Cliente.

O Alpendre não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações fornecidas, nem por variações do mercado imobiliário ou condominial após a entrega dos materiais.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Alpendre por danos relacionados à prestação dos serviços excederá o valor total pago pelo Cliente no serviço específico que originou o dano. Ficam excluídas responsabilidades por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de ato doloso.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar o Alpendre por quaisquer danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas.

11. Encerramento do acordo

O Alpendre pode encerrar o acordo em caso de inadimplência persistente, fornecimento de informações falsas ou conduta que prejudique a prestação do serviço. Nesse caso, o valor proporcional ao trabalho já realizado será retido.

O Cliente pode encerrar o acordo a qualquer momento, aplicando-se as regras de cancelamento da cláusula 7.

12. Resolução de disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer à via judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Alpendre
Rua Bela Cintra 967, Consolação, São Paulo – SP, 01415-000
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 11 3892-6104